Agendas de Obrigações por estado

abril 2022

Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
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AC – Calendário Estadual do Acre – Data de vencimento: Dia 28/03/2022 – Segunda-feira
DF – Calendário do Distrito Federal – Data de vencimento: Dia 30/03/2022 – Quarta-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 31/03/2022 – Quinta-feira
ES – Calendário Estadual do Espírito Santo – Data de vencimento: Dia 01/04/2022 – Sexta-feira
SE – Calendário Estadual de Sergipe – Data de vencimento: Dia 02/04/2022 – Sábado
AL – uado no dia útil imediatamente anterior. DAR-AL Até o 5º dia subsequente à quinzena em que ocorreu o fato gerador Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 25/03/2022 – Sexta-feira Data de vencimento Tributo/Obrigação Fato gerador Descrição Fo
RJ – Calendário Estadual do Rio de Janeiro – Data de vencimento: Dia 30/03/2022 – Quarta-feira
AM – Calendário Estadual do Amazonas – Data de vencimento: Dia 31/03/2022 – Quinta-feira
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 01/04/2022 – Sexta-feira
AP – Calendário Estadual do Amapá – Data de vencimento: Dia 28/03/2022 – Segunda-feira
AP – Calendário Estadual do Amapá – Data de vencimento: Dia 31/03/2022 – Quinta-feira
GO – Calendário Estadual de Goiás – Data de vencimento: Dia 01/04/2022 – Sexta-feira
GO – Calendário Estadual de Goiás – Data de vencimento: Dia 28/03/2022 – Segunda-feira
BA – Calendário Estadual da Bahia – Data de vencimento: Dia 31/03/2022 – Quinta-feira
MT – Calendário Estadual do Mato Grosso – Data de vencimento: Dia 01/04/2022 – Sexta-feira
3 4 5 6 7 8 9
DF – Calendário do Distrito Federal – Data de vencimento: Dia 04/04/2022 – Segunda-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 05/04/2022 – Terça-feira
BA – Calendário Estadual da Bahia – Data de vencimento: Dia 06/04/2022 – Quarta-feira
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 07/04/2022 – Quinta-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 08/04/2022 – Sexta-feira
MG – Calendário Estadual de Minas Gerais – Data de vencimento: Dia 09/04/2022 – Sábado
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 04/04/2022 – Segunda-feira
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 05/04/2022 – Terça-feira
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 06/04/2022 – Quarta-feira
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 07/04/2022 – Quinta-feira
ES – Calendário Estadual do Espírito Santo – Data de vencimento: Dia 08/04/2022 – Sexta-feira
PR – Calendário Estadual do Paraná – Data de vencimento: Dia 09/04/2022 – Sábado
MG – Calendário Estadual de Minas Gerais – Data de vencimento: Dia 04/04/2022 – Segunda-feira
AP – Data de vencimento Tributo/Obrigação Fato gerador Descrição Forma/código Regra de recolhimento 29/04/2022 Sexta-feira Arquivo Eletrônico 03/2022 Energia elétrica – Transmissão eletrônica de informações dos documentos fiscais Transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados pelos fornecedores de energia elétrica. Base legal: Decreto nº 2.640/05 Arquivo eletrônico Até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração 29/04/2022 Sexta-feira Arquivo Eletrônico 03/2022 Serviço de Comunicação – Transmissão eletrônica de informações dos documentos fiscais Transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados pelos prestadores de serviços de comunicação. Base legal: Decreto nº 2.640/05 Arquivo eletrônico Até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração 29/04/2022 Sexta-feira Transporte Aéreo 03/2022 Regime especial – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo – Complemento Recolhimento do complemento do imposto devido, equivalente a 30%, por empresas nacionais e regionais, concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular de passageiro e de cargas, que optarem pela sistemática da redução da base de cálculo em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Base legal: Art. 642 do RICMS/AL Nota Cenofisco: Conforme dispõe o parágrafo único do art. 103 do RICMS-AL, na hipótese de a data de vencimento do recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente bancário, deverá o referido pagamento ser efetuado no dia útil imediatamente anterior. DAR-AL Até o último dia do mês subsequente ao da prestação do serviço
MG – Calendário Estadual de Minas Gerais – Data de vencimento: Dia 06/04/2022 – Quarta-feira
SE – Calendário Estadual de Sergipe – Data de vencimento: Dia 07/04/2022 – Quinta-feira
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 08/04/2022 – Sexta-feira
TO – Calendário Estadual do Tocantins – Data de vencimento: Dia 09/04/2022 – Sábado
MS – Calendário Estadual do Mato Grosso do Sul – Data de vencimento: Dia 04/04/2022 – Segunda-feira
DF – Calendário do Distrito Federal – Data de vencimento: Dia 05/04/2022 – Terça-feira
MT – Calendário Estadual do Mato Grosso – Data de vencimento: Dia 06/04/2022 – Quarta-feira
TRABALHISTA – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
GO – Calendário Estadual de Goiás – Data de vencimento: Dia 08/04/2022 – Sexta-feira
TRABALHISTA – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
10 11 12 13 14 15 16
AC – Calendário Estadual do Acre – Data de vencimento: Dia 10/04/2022 – Domingo
AC – Calendário Estadual do Acre – Data de vencimento: Dia 11/04/2022 – Segunda-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 12/04/2022 – Terça-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 13/04/2022 – Quarta-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 14/04/2022 – Quinta-feira
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 15/05/2022 – Sexta-feira
SP – Calendário Estadual de São Paulo- Data de vencimento: Dia 16/04/2022 – Sábado
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 10/04/2022 – Domingo
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 11/04/2022 – Segunda-feira
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 12/04/2022 – Terça-feira
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 13/04/2022 – Quarta-feira
ES – Calendário Estadual do Espírito Santo – Data de vencimento: Dia 14/04/2022 – Quinta-feira
AP – Calendário Estadual do Amapá – Data de vencimento: Dia 15/04/2022 – Sexta-feira
AP – Calendário Estadual do Amapá – Data de vencimento: Dia 10/04/2022 – Domingo
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 11/04/2022 – Segunda-feira
MG – Calendário Estadual de Minas Gerais – Data de vencimento: Dia 12/04/2022 – Terça-feira
MS – Calendário Estadual do Mato Grosso do Sul – Data de vencimento: Dia 13/04/2022 – Quarta-feira
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 14/04/2022 – Quinta-feira
BA – Calendário Estadual da Bahia – Data de vencimento: Dia 15/04/2022 – Sexta-feira
BA – Calendário Estadual da Bahia – Data de vencimento: Dia 10/04/2022 – Domingo
AP – Calendário Estadual do Amapá – Data de vencimento: Dia 11/04/2022 – Segunda-feira
MS – Calendário Estadual do Mato Grosso do Sul – Data de vencimento: Dia 12/04/2022 – Terça-feira
RS – Calendário Estadual do Rio Grande do Sul – Data de vencimento: Dia 13/04/2022 – Quarta-feira
MS – Calendário Estadual do Mato Grosso do Sul – Data de vencimento: Dia 14/04/2022 – Quinta-feira
CE – Calendário Estadual do Ceará – Data de vencimento: Dia 15/04/2022 – Sexta-feira
17 18 19 20 21 22 23
SP – Calendário Estadual de São Paulo- Data de vencimento: Dia 17/04/2022 – Domingo
AC – Calendário Estadual do Acre – Data de vencimento: Dia 18/04/2022 – Segunda-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 19/04/2022 – Terça-feira
AC – Calendário Estadual do Acre – Data de vencimento: Dia 20/04/2022 – Quarta-feira
GO – Calendário Estadual de Goiás – Data de vencimento: Dia 21/04/2022 – Quinta-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 22/04/2022 – Sexta-feira
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 23/04/2022 – Sábado
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 18/04/2022 – Segunda-feira
ES – Calendário Estadual do Espírito Santo – Data de vencimento: Dia 19/04/2022 – Terça-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 20/04/2022 – Quarta-feira
MA – Calendário Estadual do Maranhão – Data de vencimento: Dia 21/04/2022 – Quinta-feira
MA – Calendário Estadual do Maranhão – Data de vencimento: Dia 22/04/2022 – Sexta-feira
MA – Calendário Estadual do Maranhão – Data de vencimento: Dia 23/04/2022 – Sábado
ES – Calendário Estadual do Espírito Santo – Data de vencimento: Dia 18/04/2022 – Segunda-feira
MS – Calendário Estadual do Mato Grosso do Sul – Data de vencimento: Dia 19/04/2022 – Terça-feira
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 20/04/2022 – Quarta-feira
RS – Calendário Estadual do Rio Grande do Sul – Data de vencimento: Dia 22/04/2022 – Sexta-feira
GO – Calendário Estadual de Goiás – Data de vencimento: Dia 18/04/2022 – Segunda-feira
RS – Calendário Estadual do Rio Grande do Sul – Data de vencimento: Dia 19/04/2022 – Terça-feira
BA – Calendário Estadual da Bahia – Data de vencimento: Dia 20/04/2022 – Quarta-feira
SP – Calendário Estadual de São Paulo- Data de vencimento: Dia 19/04/2022 – Terça-feira
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MA – Calendário Estadual do Maranhão – Data de vencimento: Dia 24/04/2022 – Domingo
AC – Calendário Estadual do Acre – Data de vencimento: Dia 25/04/2022 – Segunda-feira
ES – Calendário Estadual do Espírito Santo – Data de vencimento: Dia 26/04/2022 – Terça-feira
GO – Calendário Estadual de Goiás – Data de vencimento: Dia 27/04/2022 – Quarta-feira
AC – Calendário Estadual do Acre – Data de vencimento: Dia 28/04/2022 – Quinta-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 29/04/2022 – Sexta-feira
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 30/04/2022 – Sábado
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 25/04/2022 – Segunda-feira
FEDERAL – Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 26/04/2022 – Terça-feira
MG – Calendário Estadual de Minas Gerais – Data de vencimento: Dia 27/04/2022 – Quarta-feira
AL – Calendário Estadual de Alagoas – Data de vencimento: Dia 28/04/2022 – Quinta-feira
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 29/04/2022 – Sexta-feira
BA – Calendário Estadual da Bahia – Data de vencimento: Dia 30/04/2022 – Sábado
AM – Calendário Estadual de Amazonas – Data de vencimento: Dia 25/04/2022 – Segunda-feira
MG – Calendário Estadual de Minas Gerais – Data de vencimento: Dia 26/04/2022 – Terça-feira
MS – Calendário Estadual do Mato Grosso do Sul – Data de vencimento: Dia 27/04/2022 – Quarta-feira
AP – Calendário Estadual do Amapá – Data de vencimento: Dia 28/04/2022 – Quinta-feira
AP – Calendário Estadual do Amapá – Data de vencimento: Dia 29/04/2022 – Sexta-feira
ES – Calendário Estadual do Espírito Santo – Data de vencimento: Dia 30/04/2022 – Sábado
BA – Calendário Estadual da Bahia – Data de vencimento: Dia 25/04/2022 – Segunda-feira
RS – Calendário Estadual do Rio Grande do Sul – Data de vencimento: Dia 27/04/2022 – Quarta-feira
DF – Calendário do Distrito Federal – Data de vencimento: Dia 28/04/2022 – Quinta-feira
BA – Calendário Estadual da Bahia – Data de vencimento: Dia 29/04/2022 – Sexta-feira
SP – Calendário Estadual de São Paulo- Data de vencimento: Dia 30/04/2022 – Sábado
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